Agenda Prioritária de Mobilização

O resultado do processo permanente de mobilização e discussão realizado desde a convocação da Conferência Popular e mais recentemente dos debates dos cinco encontros regionais foi sistematizado numa agenda política e tática de iniciativas de mobilização para a sociedade civil organizada. Algumas destas ações já estão em curso, protagonizadas por movimentos e redes que compõem…

Quem é quem no Tribunal Popular da Fome

ACUSAÇÃO Deborah Duprat Advogada e jurista. É Procuradora da República aposentada. Foi Subprocuradora Geral (desde 2009), Vice-Procuradora Geral da República (2009-2013) e ocupou interinamente o cargo de Procuradora Geral da República (2009). Foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão por 4 anos (2016-2020). Subscreve a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831 que trata…

A Constituição Federal, o princípio da solidariedade e o enfrentamento da fome

Em tempos de pandemia do Covid 19, a luta contra a fome se dá em todas as instâncias e poderes, inclusive junto ao judiciário. Afinal, a Constituição Federal de 1988 – conhecida como Constituição Cidadã – trouxe em seu texto como clausula pétrea a proibição de emendas à Constituição que retirem “direitos e garantias individuais”…

Convocação para os Encontros Regionais

A Comissão Organizadora da Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional convoca militantes, ativistas, defensoras e defensores do DHAA e da soberania alimentar a tomarem parte em uma série de cinco  (05) Encontros Regionais, que acontecerão ao longo dos meses de junho e julho. Nosso objetivo é ampliar a mobilização e organização política,…

Fome de Direitos, Sede de Justiça

A pandemia do COVID 19 potencializou os efeitos negativos da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. A expressiva redução de recursos para programas e políticas sociais, especialmente para àqueles voltados à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, fez com que o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar,…