Quem é quem no Tribunal Popular da Fome

ACUSAÇÃO Deborah Duprat Advogada e jurista. É Procuradora da República aposentada. Foi Subprocuradora Geral (desde 2009), Vice-Procuradora Geral da República (2009-2013) e ocupou interinamente o cargo de Procuradora Geral da República (2009). Foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão por 4 anos (2016-2020). Subscreve a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831 que trata…

A Constituição Federal, o princípio da solidariedade e o enfrentamento da fome

Em tempos de pandemia do Covid 19, a luta contra a fome se dá em todas as instâncias e poderes, inclusive junto ao judiciário. Afinal, a Constituição Federal de 1988 – conhecida como Constituição Cidadã – trouxe em seu texto como clausula pétrea a proibição de emendas à Constituição que retirem “direitos e garantias individuais”…

A incidência da Conferência Popular nos processos autônomos à Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU

A comissão organizadora da Conferência Popular por Democracia, Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional participa dos processos autônomos à Cúpula dos Sistemas Alimentares da Nações Unidas (ONU), como a Cúpula dos Povos da América Latina pela Transformação dos Sistemas Alimentares. Ao se posicionar e dizer “não” à Cúpula, o coletivo da Conferência Popular se…

Nota Pública O que está em jogo na Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares da ONU

A comissão organizadora da I Conferência Nacional Popular Autônoma: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional preparou Nota Pública para explicar o que está em jogo na Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares da ONU que acontece em setembro de 2021. Num cenário de grave crise alimentar e sanitária, combinadas com o aumento  da…

Conferência Popular promove Encontro Autônomo sobre Cúpula Mundial dos Sistemas Alimentares

O que está em jogo e quais são os processos paralelos promovidos pela sociedade civil?  O mundo vive uma grave crise alimentar e sanitária combinadas com o aumento da perda de direitos, autoritarismo e impactos ambientais gravíssimos. Neste cenário, em setembro, acontece a Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela…

Fome de Direitos, Sede de Justiça

A pandemia do COVID 19 potencializou os efeitos negativos da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. A expressiva redução de recursos para programas e políticas sociais, especialmente para àqueles voltados à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, fez com que o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar,…

Agroecologia e Produção Orgânica viram lei em Pernambuco

No dia 8 de janeiro de 2021 o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a Lei nº 17.158 que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco e estabelece diretrizes para o plano estadual de agroecologia e produção orgânica. A lei atende uma demanda histórica dos movimentos sociais ligados ao…