Quem é quem no Tribunal Popular da Fome

ACUSAÇÃO Deborah Duprat Advogada e jurista. É Procuradora da República aposentada. Foi Subprocuradora Geral (desde 2009), Vice-Procuradora Geral da República (2009-2013) e ocupou interinamente o cargo de Procuradora Geral da República (2009). Foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão por 4 anos (2016-2020). Subscreve a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831 que trata…

A Constituição Federal, o princípio da solidariedade e o enfrentamento da fome

Em tempos de pandemia do Covid 19, a luta contra a fome se dá em todas as instâncias e poderes, inclusive junto ao judiciário. Afinal, a Constituição Federal de 1988 – conhecida como Constituição Cidadã – trouxe em seu texto como clausula pétrea a proibição de emendas à Constituição que retirem “direitos e garantias individuais”…

Agroecologia e Produção Orgânica viram lei em Pernambuco

No dia 8 de janeiro de 2021 o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a Lei nº 17.158 que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco e estabelece diretrizes para o plano estadual de agroecologia e produção orgânica. A lei atende uma demanda histórica dos movimentos sociais ligados ao…