Documento de oito organizações e coletivos ligados à segurança alimentar e nutricional aponta critérios para escolha de candidaturas que defendam os direitos humanos fundamentais acima de todo e qualquer interesse.
“Nesta eleição precisamos eleger presidente, governador@s e parlamentares comprometid@s com um Brasil sem fome, democrático, justo, igualitário e que defendam os direitos humanos fundamentais, acima de todo e qualquer interesse.” Assim começa o documento com 14 prioridades para essa decisão, dirigido a eleitoras e eleitores, lançado este mês (setembro) por oito movimentos sociais, coletivos e entidades ligadas à segurança alimentar e nutricional.
A erradicação da fome e da sede, “garantindo o acesso à comida de verdade, em todo o território nacional no prazo mais curto possível”, aparece como o compromisso n. 1 a cobrar de candidatos e candidatas. As 14 prioridades sintetizam demandas apresentadas em diferentes documentos políticos que buscam incidir no processo eleitoral divulgados nos últimos meses pela Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CPSSAN), Frente Nacional Contra Fome e Sede (FNCFS), Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Ação da Cidadania/Agenda Betinho, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Plataforma dos Movimentos Sociais e Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma).
As proposições incluem, entre outras medidas, a valorização do salário mínimo; reforma fiscal; regulamentação das práticas corporativas; proteção das decisões de interesse público; retomada de investimentos em educação, punição de práticas equivalentes a trabalho escravo; garantia do direito à moradia; defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); revisão das reformas trabalhista e previdenciária; erradicação da discriminação; garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais; reforma agrária popular associada à transição agroecológica; e apoio à agricultura familiar e camponesa. “O povo quer comida de verdade sem veneno”, enfatiza o documento
Acesse o documento clicando aqui.
Compartilhe, imprima e distribua!
Confira os 14 compromissos que os movimentos e entidades defendem como critérios para a escolhas dos/as seus representantes no Poderes Executivo e Legislativo
- Erradicar a fome e a sede, garantindo o acesso a comida de verdade, em todo o território nacional no prazo mais curto possível.
- Reajustar o salário mínimo acima das perdas causadas pela inflação com aumento progressivo real.
- Fazer uma reforma fiscal que garanta a desoneração fiscal das classes populares, e aumento da taxação de grandes fortunas.
- Regulamentar as práticas corporativas, que geram impacto humano e ambiental, com base no marco de direitos humanos com a definição de instrumentos de responsabilização e reparação.
- Proteger todas as decisões de interesse público dos interesses privados e comerciais.
- Retornar a patamares históricos de investimentos em educação, na área de ensino, de extensão e de pesquisas.
- Erradicar e punir práticas empresariais de condições de trabalho equivalente a trabalho escravo.
- Garantir direito à moradia, incluindo serviços de água encanada e saneamento básico.
- Defender e investir adequadamente no sistema único de saúde, garantindo acesso universal e de qualidade aos serviços e medicamentos.
- Rever as alterações feitas na legislação trabalhista e previdenciária para garantir a proteção efetiva dos direitos de trabalhadores reintroduzindo conquistas históricas.
- Erradicar toda e qualquer prática discriminatória contra as mulheres, povo preto, povos indígenas, comunidades, quilombolas e todas as comunidades tradicionais, povos tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, ciganos, trabalhadores defensores da reforma agrária, pessoas em situação de rua, pessoas lgbtqia+, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, e quaisquer outros grupos vulnerabilizados.
- Garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, aos seus territórios.
- Apoiar a aprovação e implementação de uma reforma agrária popular associada à transição agroecológica dos sistemas alimentares.
- Apoiar a agricultura familiar e camponesa e comunidades tradicionais com financiamento adequado, assistência técnica para a transição agroecológica e acesso a compras públicas (ex. programa de aquisição de alimentos, programa nacional de alimentação escolar, programas de acesso à água no semiárido e outros).
