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Junte-se a nós e assine a Petição que será protocolada no dia 10 de dezembro no Supremo Tribunal Federal.

Petição: Governo brasileiro é culpado pelo aumento da fome no país

OFÍCIO Nº 2/2021

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

 

A Sua Excelência o Senhor

Doutor Dias Toffoli

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Praça dos Três Poderes – Brasília, DF, 70175-900

 

Assunto: ADPF Nº 855

 

Senhor Ministro,

 

Conferência Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, organização da sociedade civil, visando subsidiar a apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 885, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a Sentença de Condenação e Reparação do Tribunal Popular da Fome, que condenou o Governo Federal pelo aumento da fome no país. 

Reunindo dezenas de organizações da sociedade civil, a Conferência Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional foi organizada em resposta da sociedade civil ao desmantelamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), e às crescentes violações de direitos, violências e ameaças à vida dos povos do campo, das florestas, das águas e da cidade. 

O Tribunal Popular da Fome aconteceu no dia 27 de setembro de 2021 (https://www.youtube.com/watch?v=5xuL2i7RM9Y). Nele, o Governo Federal brasileiro foi acusado e julgado por violações ao Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas e ao Direitos a Estar Livre da Fome. O Tribunal Popular da Fome foi composto por representantes da sociedade civil com o objetivo de dar voz ao povo brasileiro vítima da fome e denunciar as violações dos direitos humanos. 

Segue anexo a Sentença de Condenação e Reparação

Nestes termos, pede deferimento.

Assinam este documento a Comissão Organizadora: 

 

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) 

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável 

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Ação da Cidadania 

Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) 

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN) 

Banquetaço

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) 

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) 

Coletivo Indígena 

Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional 

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) 

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) 

FIAN Brasil 

FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana 

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) 

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN) 

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional 

Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS)

Slow Food Brasil

Via campesina

Se sua organização/movimento/fórum deseja apoiar está petição, entre no link a seguir, preencha o formulário que iremos incorporar sua assinatura na petição.

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