Sentença do Tribunal Popular da Fome é entregue ao STF

Medidas reparatórias buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada no Brasil.   Foram protocoladas para a Ministra Rosa Weber e o Ministro Dias Toffoli, petições para que a sentença seja anexada aos processos das Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) de números 831 e 835, que tratam da fome no Brasil. Para Elisabetta…

A Constituição Federal, o princípio da solidariedade e o enfrentamento da fome

Em tempos de pandemia do Covid 19, a luta contra a fome se dá em todas as instâncias e poderes, inclusive junto ao judiciário. Afinal, a Constituição Federal de 1988 – conhecida como Constituição Cidadã – trouxe em seu texto como clausula pétrea a proibição de emendas à Constituição que retirem “direitos e garantias individuais”…