A comissão organizadora da Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional clama ao Governador Dória que não confirme as representações da ABIA e da SRB como presidente e vice-presidente do Consea-SP.
O processo de participação social e a defesa do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional são fundamentais na construção de um sistema alimentar justo e solidário que rume à realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O processo de ampla mobilização e participação social que resultou na recomposição do CONSEA SP precisa ser respeitado.
A articulação realizada entre agentes públicos e setor empresarial favoreceu a inserção de corporações na lista tríplice para Presidente e Vice-presidente do CONSEA-SP.
A metodologia utilizada no processo de eleição foi inadequada e não transparente. Ela atenta contra os processos democráticos de participação. Essa estratégia deixou representantes da sociedade civil de interesse público como da agricultura familiar, do setor acadêmico, entre outros , e representações daqueles diretamente atingidos pela insegurança alimentar como trabalhadores, povos e comunidades tradicionais, população negra e mulheres fora do jogo. Representações estas que historicamente representam a sociedade civil nos Conseas.
Quem paga é o povo que fica sem direitos, com fome e má alimentação e sem emprego.
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NOTA DE REPÚDIO
As corporações querem garfar nossos direitos: não à captura do CONSEA-SP !!
Os números da fome no país não param de crescer, mais da metade da população está em insegurança alimentar. Uma das razões para chegar a esta situação é o desmonte de inúmeros programas e a extinção ou esvaziamento dos espaços de participação e controle social, em especial os conselhos de segurança alimentar e nutricional. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346/2006 com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, está sob ataque.
No Estado de São Paulo, por exemplo, desde novembro de 2019 o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SP) estava vacante. Após ampla mobilização social e a instalação de um inquérito civil no Ministério Público Estadual, o governo Doria realizou eleições para recomposição das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional e escolha de Conselheiros.
Além das representações regionais, o pleno do Conselho é composto por 8 conselheiros indicados pela administração pública. Nesta condição, passaram a integrar o Conselho representantes da indústria de alimentos e do agronegócio.
Lamentavelmente, os agentes públicos, em articulação com o setor empresarial, agiram para favorecer a inserção na lista tríplice para Presidente e Vice-presidente das corporações. A metodologia deste processo foi inadequada e nada transparente, o que resultou em uma maior votação em representações da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em detrimento de representantes da sociedade civil de interesse público como da agricultura familiar, do setor acadêmico, entre outros , e também as representações daqueles diretamente atingidos pela insegurança alimentar como trabalhadores, povos e comunidades tradicionais, população negra e mulheres. Estas representações são aquelas que historicamente representam a sociedade civil nos Conseas.
As indicações dos representantes de interesses privados e comerciais aguardam a confirmação por parte do governador do estado. Caso confirmadas representarão a mais grave expressão de conflito de interesses já vivenciada em um CONSEA estadual. Demonstração de uma crescente permissividade dos governos, que cada vez mais facilitam a ocupação dos espaços de participação pelas corporações agroalimentares, ignorando as assimetrias de poder e os interesses e do capital, sob um um verniz democrático.
A captura por parte das corporações dos temas de Segurança Alimentar e Nutricional vem ocorrendo em todo o mundo, anunciando intenções aparentemente similares, enfraquecem a participação daqueles que não apenas vivem as consequências de um sistema alimentar concentrador e injusto mas também que vem construindo experiências para uma verdadeira mudança rumo à realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Uma hora a fatura vem e a conta é alta! Quem paga é o povo que fica sem direitos, com fome e má alimentação e sem emprego. Nossos sistemas alimentares também sofrem com a degradação, contaminação e o desmatamento.
Frente a essas ameaças, a Conferência Popular Nacional por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional vem reiterar a defesa da democracia e participação popular. Contra a captura do Estado pelas corporações! Viva a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional!
Governador Dória em nome da democracia e representações verdadeiras do interesse público não confirme as representações da ABIA e da SRB como presidente e vice-presidente do Consea SP !
