Foram 8 dias de espera pela sanção presidencial ao Projeto de Lei 786/2020. Agora está oficialmente autorizada a distribuição…dos alimentos do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR às famílias dos estudantes da rede pública.
• Estados e municípios precisam se organizar para fazer chegar estes alimentos aos mais de 41 MILHÕES DE ESTUDANTES das redes públicas de educação básica, que estão SEM ACESSO à alimentação escolar, devido à correta medida de suspensão das aulas.
• Famílias passam FOME, enquanto alimentos podem estar apodrecendo nas escolas. Não podem deixar de ser comprados e distribuídos alimentos frescos, produzidos pela AGRICULTURA FAMILIAR. Camponesas e camponeses dependem desta renda assegurada pelo PNAE.
• A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO se manifestou em ofício com recomendações. Qualquer cidadão, organização da sociedade civil, especialmente a dos Conseas, pode solicitar sua reprodução/pelas defensorias e procuradorias de seus estados e município. A luta pelo direito humano à alimentação adequada é de todas e todos! Acesse aqui o ofício da DPU: https://fbssan.org.br/2020/04/projeto-de-lei-que-garante-distribuicao-de-alimentos-do-pnae-e-sancionado/
RUMO À CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR POR DIRETOS, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
