O que está em jogo e quais são os processos paralelos promovidos pela sociedade civil?
O mundo vive uma grave crise alimentar e sanitária combinadas com o aumento da perda de direitos, autoritarismo e impactos ambientais gravíssimos. Neste cenário, em setembro, acontece a Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela é parte da Década de Ações para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. O evento é precedido por uma Pré-Cúpula que ocorre entre 19 e 23 de julho.
A sociedade civil mundial se organiza e realiza Encontros Autônomos para discutir o que está em jogo nessa Cúpula Mundial. Os “Encontros Autônomos” são parte de um intenso processo de discussão global e regional da sociedade civil que se opõe à cúpula oficial e resultarão em ações práticas como a Pré-Cúpula Alternativa em julho e a continuidade da construção de uma narrativa alternativa e experiências práticas sobre os caminhos e soluções para a construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
No Brasil, o coletivo da Conferência Nacional Popular por Democracia, Direitos e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CPSSAN) promove no dia 21 de maio de 2021, às 15h, o Encontro Autônomo o que está em jogo e os processos paralelos na Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares. As inscrições já estão abertas no link https://pt.surveymonkey.com/r/CupulaAlternativa.
A atividade terá um caráter informativo sobre os processos em curso. Nela, pretende-se discutir os temas que estão em pauta na Cúpula e, ainda, abordar as posições políticas e a mobilização da sociedade civil no Brasil e no plano global em um movimento autônomo e independente.
Por que a Cúpula é importante e impacta no nosso dia a dia? Os sistemas alimentares são “uma constelação de atividades envolvidas na produção, processamento, transporte e consumo de alimentos”, que “afetam todos os aspectos da existência humana”. A Cúpula pretende indicar caminhos para organizar a governança e a abordagem relacionada a esses sistemas; bem como questões sociais e econômicas que requerem medidas intersetoriais contínuas. Suas recomendações não têm caráter de execução obrigatória, mas anunciam visões com amplo potencial de incidência em decisões futuras a nível internacional e nacional.
O que é diferente nesta Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares? Diferente das Cúpulas Mundiais Alimentares anteriores, marcadas por amplo diálogo entre Estados, Instituições e Sociedade, o processo de organização do evento atual é preocupante e tem sido objeto de denúncia por uma grande parte de movimentos e organizações da sociedade civil em âmbito internacional.
Os interesses privados presentes no centro da organização da Cúpula coincidem com o amplo processo de captura corporativa do Sistema ONU. As corporações estão atuando pesado para assegurar seus interesses propondo “falsas soluções” para transformar os sistemas alimentares.
A sociedade civil se posiciona pela garantia da Soberania Alimentar. O processo de negociação das Diretrizes Voluntárias sobre Sistemas Alimentares e Nutrição, documento aprovado em fevereiro de 2021 pelo Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), vinculado à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), foi um exemplo da forma como as corporações vem atuando para incidir no sistema ONU e junto aos países. Apesar de ter sido iniciado com um debate democrático, o processo passou a ser alvo de inúmeros lobbies de governos e corporações vinculadas ao agronegócio, ao tempo que as posições do Mecanismo da Sociedade Civil e Povos Indígenas foram sendo continuamente rejeitadas.
A versão aprovada apresenta frágil abordagem de direitos humanos, não aceitação da inclusão do direito humano à água; rejeição à inclusão de pontos relacionados ao papel central da agroecologia; a ênfase nos aspectos biológicos da alimentação em detrimento a uma abordagem multidimensional; a ausência de recomendações relacionadas à redução no uso de pesticidas; e a não menção à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outros Povos Trabalhando em Áreas Rurais (UNDROP). Por esta razão a sociedade civil não endossou o documento. Um cenário semelhante tem se anunciado em relação à Cúpula desde seu anúncio.
O processo oficial de preparação à Cúpula do Brasil apresenta-se fragmentado, sem muitas informações públicas e nada participativo. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) abriu uma “consulta pública” dirigida especificamente ao setor privado com um roteiro temático e questões para detalhamento.
O Ministério da Cidadania, por sua vez, fez uma consulta pública a um documento descritivo sobre programas e ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional que durou pouco tempo. Já o Ministério das Relações Exteriores publicou em seu site o anúncio de duas sessões virtuais públicas de caráter oficial no âmbito do processo da Cúpula chamada de “Diálogo Nacional” sem mais detalhamento e como participar.
Por essas razões, a posição da Conferência Nacional Popular por Democracia, Direitos e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CPSSAN) e as organizações, articulações e movimentos que fazem parte da comissão organizadora, somam-se ao processo de denúncia internacional à captura corporativa da Cúpula. E negam-se a participar de qualquer tipo de evento como o “diálogo nacional” ou “independente” que venha a desaguar no evento oficial da ONU.
🗒️Leia a Nota Pública que preparamos sobre os principais aspectos desse processo e o que está em jogo.
Convidamos as organizações, ativistas e pessoas interessadas a somar-se a este processo e participar do “Encontro Autônomo: O que está em jogo na Cúpula Mundial dos Sistemas Alimentares e os processos paralelos”, que acontece no dia 21/05, às 15 horas.
SERVIÇO
O QUE: Encontro Autônomo “O que está em jogo e os processos paralelos na Cúpula Mundial dos Sistemas Alimentares”
QUANDO: 21 de maio de 2020
HORA: 15h
ONDE: Youtube e Facebook da Conferência Nacional Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
INSCRIÇÕES: https://pt.surveymonkey.com/r/CupulaAlternativa
