Várias organizações e movimentos da Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional assinaram carta denunciando veto quase integral do governo Bolsonaro à lei Assis Carvalho nº 14048/2020.
A carta “Pela Garantia de Alimentos Saudáveis e Sustentáveis contra a Fome e a Política Genocida do Governo Bolsonaro” foi divulgada ontem , dia 11 de setembro de 2020. Ela denuncia os vetos feitos à lei de auxílio à agricultura familiar tão relevante para a garantia da soberania alimentar e os impactos da não implementação da Lei Assis Carvalho.
O argumento do veto foi “contrariedade ao interesse público. inconstitucionalidade”.
A Lei Assis Carvalho nº 14048/2020
A Lei Assis Carvalho objetiva possibilitar aos agricultores familiares, condições de sobrevivência e produção de alimentos saudáveis, combate à fome e garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional, durante a pandemia do Covid 19. Nela estão previstas medidas como auxílio emergencial, recursos para fomento da atividade produtiva rural, prorrogação de condições para o pagamento de dívidas e criação de Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA Emergencial).
A sua implementação ofereceria à agricultura familiar e camponesa condições minímas de sobrevivência e continuidade da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. Além de apoiar o combate à fome, garantir soberania e segurança alimentar e nutricional para o povo brasileiro, evitar o desabastecimento e o consequente aumento dos preços e inflação, o que já está acontecendo com a alta dos preços dos produtos da cesta básica nos supermercados.
Leia a carta na integra:
Pela Garantia de Alimentos Saudáveis e Sustentáveis contra a Fome e a Política Genocida do Governo Bolsonaro
Nós, movimentos populares e sindicais do campo, floresta e águas, entre eles, ANA, APIB, ASA, CONAQ, CONTAG, CONTRAF, FBSSAN, MAB, CPT, CIMI, MCP, MPP, PJR, MMC, MAM, MPA, MST, trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, artistas, sociedade civil e parlamentares vimos denunciar à sociedade a política genocida do governo Bolsonaro que é capaz de vetar quase que integralmente a lei Assis de Carvalho 14.048/2020, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, destinado à agricultura familiar e camponesa para ter condições mínimas de sobrevivência e continuar produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis, combater a fome e garantir soberania e segurança alimentar e nutricional para o povo brasileiro, além de evitar o desabastecimento e o consequente aumento dos preços e inflação, o que já está acontecendo com a alta dos preços dos produtos da cesta básica nos supermercados.
Nesse contexto, as mulheres agricultoras mais uma vez, serão duramente penalizadas. À frente do trabalho produtivo e por falta de reconhecimento do seu trabalho, não conseguem acesso ao crédito, melhores condições de trabalho e acesso ao mercado. A lei Assis de Carvalho trazia artigos – que foram vetados, para amenizar essas desigualdades e garantir as condições necessárias para que as mulheres agricultoras pudessem continuar a produzir alimentos.
A lei Assis de Carvalho foi resultado de um amplo processo de esforço, unidade e mobilização das organizações do campo preocupados com o risco de desabastecimento, alta do preços e agravamento da crise alimentar e recebeu o apoio da quase totalidade dos partidos na Câmara e no Senado, que aprovaram o PL 735/2020 por entenderem a importância de reduzir os efeitos da pandemia no setor, de garantir a maioria dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros e brasileiras e a contribuir com a recuperação econômica de grande parte dos municípios brasileiros, pois aqueles com população até 20 mil habitantes é a agricultura familiar sua principal base de desenvolvimento econômico e social.
A aprovação no Congresso Nacional se fez após diversas negociações do relator com os ministérios que patrocinaram como os Ministérios da Economia, Pecuária e Abastecimento, e da Cidadania, dizendo ser o máximo a que poderiam chegar para evitar o veto, mesmo os movimentos e os partidos de oposição querendo ampliar a proposta. Ao final, durante a votação dos vetos anteriores que incidiam sobre ações para a agricultura familiar, ficou acordado no Congresso Nacional com o governo que os mesmos seriam mantidos para garantir a sanção do PL 735/2020 sem vetos por estar mais completo. Mas o compromisso foi violado e o governo publicou a Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020, com 14 artigos vetados num projeto que tinha 17. Trata-se da lei de decretação da fome e da miséria. Socorrer agricultores e agriculturas familiares e manter a produção de alimentos atenta contra o interesse público?
O governo Bolsonaro nega a importância da agricultura familiar e camponesa na produção de alimentos básicos, explicitando o descaso com a população brasileira na garantia do direito constitucional a alimentação. E na contramão, manifesta apoio explícito ao agronegócio que tem compromisso apenas com a produção de commodities para exportação em benefícios de alguns. Ainda se não bastasse, o governo vem perseguindo continuamente a agricultura familiar e camponesa: já havia vetado o auxílio emergencial (a Lei nº 13.982/2020), não criou um Plano Safra específico, mesmo em tempos de pandemia e sob promessa do MAPA, vetou quase todo o PL 735/2020 e mais recentemente apresentou uma proposta do PLOA 2021 simplesmente reduzindo os recursos para a agricultura familiar e camponesa.
Estamos diante de um governo que promove a necropolítica e atenta contra a vida, a democracia, os direitos e ao meio ambiente, nega o direito humano à alimentação e a condições mínimas reduzindo o auxílio emergencial e é leniente com os recursos para recuperação de setores como a cultura e as microempresas. Mas associa-se à indústria de armas, ao garimpo ilegal, ao desmatamento e queimadas ilegais, persegue servidores (as) públicos (as) no exercício de seu dever de cumprir as leis e a Constituição, e é bastante ágil e benevolente com os bancos e setores do agronegócio (rapidamente disponibilizou R$ 1,2 trilhão de reais para socorrê-los, usou empresas para pressionar o STF para reabrir o comércio).
Diante do exposto, repudiamos o veto e conclamamos toda a sociedade a se juntar a nós na batalha contra a fome, pela democracia e pelo meio ambiente.
Ao parlamento solicitamos a manutenção do seu protagonismo como representantes do povo brasileiro colocando urgentemente o veto em apreciação para derrubá-lo e restaurar as condições mínimas para a agricultura familiar e camponesa continuar contribuindo com o abastecimento de alimentos saudáveis e sustentáveis – essenciais para o país, sobretudo em tempos de pandemia, – e com a retomada econômica quando o país já registra recessão.
Organizações do Campo Unitário
Fonte: Campo Unitário
Fonte Carta: Contag
